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O julgador concluiu que a inércia estatal em prover o exame não poderia prejudicar o detento e decidiu conceder a prisão em ...
Opinion
Último alerta às vésperas de um supremo desastre: modulação de efeitos no ICMS sobre transferências
No instante em que este texto era escrito, o placar da sessão virtual contava 3 votos contra 2, a favor de uma solução inacreditável: o STF está a passos ...
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